DATAS E LOCAIS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
As datas e locais das próximas reuniões, que se realizarão em 2009, serão divulgadas oportunamente.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Sugestões:
- Obrigação acessória tributária. Obrigação de fazer, de dar. Princípio da legalidade (art. 5º, II, CF/88). Limites e restrições das normas infralegais. arts. 97, V, 113, § 2º, 115 e 122 do CTN (Noriaki Nelson Suguimoto).
- A análise da nova redação dada ao artigo 74 da lei 9430/96 especialmente a alínea "f" do § 12 (Salvador Brandão).
- envie sugestões de assuntos para discussão no e-mail ibdt@ibdt.com.br
Auditório do IBDT - Av. Brig. Luiz Antonio, 290 - 7º andar - Centro
Auditório XI de Agosto - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Prédio Anexo