DATAS E LOCAIS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES 

MARÇO

11.03.2010 Auditório do IBDT

18.03.2010 Auditório do IBDT

25.03.2010 Auditório do IBDT

ABRIL

08.04.2010 Auditório do IBDT

15.04.2010 Auditório do IBDT

22.04.2010 Auditório do IBDT

29.04.2010 Auditório do IBDT

MAIO

06.05.2010 Auditório do IBDT

13.05.2010 Auditório do IBDT

20.05.2010 Auditório do IBDT

27.05.2010 Auditório do IBDT

JUNHO

10.06.2010 Auditório do IBDT

17.06.2010 Auditório do IBDT

24.06.2010 Auditório do IBDT

*Observação: Eventuais alterações do local de realização serão objeto de prévia comunicação.

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

Sugestões:

- Pacto republicano - alterações no CTN (Fábio Piovesan Bozza).

- Art. 28 da MP 472 de 15/12/2009 e o art. 18, §10, da Lei 9.430/96 (novo PVL) (Douglas Yamashita).

- Possibilidade de constituição de crédito tributário do ICMS em decorrência do aproveitamento indevido de créditos do imposto quando o suposto infrator for titular de saldo credor do tributo em montante superior aos créditos aproveitados (Fernando Dantas Casillo Gonçalves).

- envie sugestões de assuntos para discussão no e-mail ibdt@ibdt.com.br 

Auditório do IBDT - Av. Brig. Luiz Antonio, 290 - 7º andar - Centro

Auditório XI de Agosto - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Prédio Anexo