Cerimonia de abertura
Painel I - Planejamento Tributário: limites objetivos e oponibilidade ao Fisco dos atos lÃcitos
Painel II
- - PrincÃpio da Segurança JurÃdica: mudança da jurisprudência dos tribunais e conseqüências fiscais
- - Conceito de Renda e o Lucro da Pessoa JurÃdica
Painel III - Conceitos Constitucionais: salário e remuneração; receita, faturamento e lucro
Painel IV - Crimes contra a ordem tributária: tipificação nos casos de planejamento tributário; hipóteses de fraude, sonegação e conluio
Painel V - Alterações no CPC e sus implicações no processo de execução fiscal
Painel VI - Novos instrumentos de cobrança do crédito tributário: inscrição do crédito na Serasa; execução fiscal administrativa; transação fiscal; penhora on-line
Painel VII - Simulação e fraude à lei no direito tributário
Painel VII - Responsabilidade pessoal de sócios, administradores, consultores e auditores pelos créditos da pessoa jurÃdica e por infrações
