ATA DA REUNIÃO DE 02.09.2010
Ata da 1141ª Renião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a alteração legislativa nos parágrafos 15-17 da Lei 9430 assunto de relatoria Dr. Bruno Fazersztajn. Em seguida discutiu-se a incidência de ICMS, importação nas operações via Espírito Santo. Eu, Lucas Bevilacqua, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 02 de setembro de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 26.08.2010
Ata da 1140ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida a aplicação subsidiária das regras do Código de Processo Civil na execução fiscal restando sugerido ao final o convite dos Prof. Walter Piva Rodrigues e da Profª. Regina Helena Costa a fim de abordarem o assunto. Em seguida procedeu-se a discussão a cerca da incidência de PIS/Cofins sobre a energia elétrica contratada. Eu, Lucas Bevilacqua, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 26 de agosto de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 19.08.2010
Ata da 1139ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a incidência do PIS e da Cofins sobre a cessão de créditos do ICMS. Após foi discutida a aplicação da legislação de sub-capitalização às operações realizadas por bancos brasileiros com pessoas ligadas no exterior. Também foi discutida a aplicação da alíquota, digo, da penalidade pelo atraso da entrega da DIPF pelo contribuinte. Após foi discutida a incidência do ISS sobre a importação de serviços do exterior. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 19 de agosto de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 12.08.2010
Ata da 1138ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a constituição do crédito tributário por meio de DCTF, com exigibilidade suspensa, para fins de contagem de prazo de decadência. Após foi discutida a incidência de Pis e Cofins sobre os juros recebidos em operação de venda de mercadoria, com destaque dos juros na nota fiscal. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 12 de agosto de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 05.08.2010
Ata da 1137ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi comentado o andamento do julgamento do STF sobre a incidência ou não da CSL sobre o lucro decorrente da exportação. Em seguida foi discutida a IN/RFB nº 1037/10 sobre os países com baixa tributação e os regimes fiscais privilegiados. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 05 de agosto de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 24.06.2010
Ata da 1136ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a alíquota de ICMS aplicada na aquisição interestadual de energia elétrica, discutindo - se em seguida, a seletividade nos impostos ICMS e IPI. Eu Lucas Bevilacqua, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 24 de junho de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 17.06.2010
ATA DA 1135ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a base de cálculo dos juros sobre capital próprio à luz da legislação do RTT. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 17 de junho de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 10.06.2010
Ata da 1134ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. A sessão de hoje teve a presença do Prof. Michael Lang, da Universidade de Viena, que proferiu palestra sobre o tema "Recent Trends in ECJ Case Law in the area of the Freedoms and Direct Taxation". Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 10 de junho de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 27.05.2010
Ata da 1133ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi comentado o andamento do julgamento do STF sobre o prazo para a repetição do indébito tributário. Após foi discutido o prazo para o aproveitamento do crédito de ICMS, PIS e Cofins. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 27 de maio de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 20.05.2010
Ata da 1132ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a existência de prazo para a compensação de crédito de ICMS, de PIS e de Cofins nos casos em que não há direito a ressarcimento ou restituição. Após foi discutida a decisão do STF (RE 547.245/SC) sobre a incidência do ISS nas operações de leasing financeiro. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 20 de maio de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 13.05.2010
Ata da 1131ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a questão da súmula 106 do STJ e as hipóteses de interrupção da prescrição da propositura de execuções fiscais. Após foi discutida a possibilidade de haver reavaliação de bens do ativo permanente após a Lei nº 11.638. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 13 de maio de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 06.05.2010
Ata da 1130ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi comentada a decisão do STF sobre a Lei Complementar nº 118 sobre o prazo para exercício da repetição do indébito. Após foi registrada decisão do STJ sobre a existência de direito adquirido à isenção prevista no DL 1510, sobre o ganho de capital apurado na alienação de ações detidas há mais de cinco anos. Também foi discutido o direito adquirido à amortização do ágio na incorporação de empresa caso haja mudança na legislação. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 06 de maio de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 29.04.2010
Ata da 1129ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foi discutida a jurisprudência do STJ firmada no sentido de que o pedido administrativo de repetição de indébito não interrompe a prescrição do direito à propositura de ação judicial de repetição de indébito (EDRESP nº 669.139-SE, de 23.05.2007). Em seguida foi discutido o regime de tributação das empresas de navegação marítima internacional. Também foi discutida a súmula 436 do STJ que prevê que a entrega de DCTF constitui o crédito tributário e inicia, a partir desta data, o prazo para a propositura de ação de cobrança. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 29 de abril de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 22.04.2010
Ata da 1128ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram discutidos diversos aspectos relacionados com a conveniência de termos uma norma geral anti-elisão. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 22 de abril de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 15.04.2010
Ata da 1127ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente o assunto discutido foi sobre questões diversas relativas à compensação tributária. O assunto foi objeto de intensos debates. Eu, Mauro José da Silva, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 15 de abril de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 08.04.2010
Ata da 1126ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. A mesa contou com a presença do Prof. Carlo Garbarino da Universidade Bocconi de Milão, que proferiu palestra sobre a legislação de sub capitalização na Itália. Após foram realizados debates. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 08 de abril de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 25.03.2010
Ata da 1125ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram comentadas as dificuldades por que passa a administração do CARF, em prejuízo do exercício dos advogados que lá militam. Em seguida foi discutida a decisão do STJ que examinou o caso da chamada "incorporação às avessas". Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 25 de março de 2010.
ATA DA REUNIÃO DE 18.03.2010
Ata da 1124ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. A mesa de hoje contou com a presença do Prof. Aloísio F. Ferreira de Almeida, diretor de Educação da ESAF em Brasília. O primeiro assunto discutido foi sobre proposta de alteração do CTN, principalmente no capítulo de responsabilidade tributária. Após foram discutidos os efeitos da ação rescisória no direito tributário, à luz do que está sendo julgado pelo STF no RE 594.477. Eu, João F. Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 18 de março de 2010
ATA DA REUNIÃO DE 11.03.2010
Ata da 1223ª Reunião da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributário do IBDT, sob a presidência do Prof. Paulo Bonilha. Inicialmente foram registrados os pêsames pelo falecimento do Dr. Fugimi Yamashita, pai do Dr. Douglas Yamashita, ao que justificado, desde já, a ausência do expositor. Abrindo o debate Dr. Ricardo Mariz de Oliveira propôs a discussão da matéria Planejamento Tributário ao que o Prof. Luís Eduardo Schoueri inaugurou os debates fazendo - se acompanhado dos demais membros da mesa. Eu, Lucas Bevilacqua, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. S. Paulo, 11 de março de 2010.